Governo do Estado eleva ICMS da gasolina e energia elétrica

O Governo do Estado aumentou ontem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre a gasolina comum e energia elétrica. De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, o aumento em 2% foi autorizado por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada na gestão anterior. A nova lei altera a fonte de receita do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop) e autoriza um complemento de 15% no valor recebido pelas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, no Rio Grande do Norte, sobretaxando estes dois itens. Parece pouco. Mas o aumento gera uma receita de R$ 33 milhões por ano. Dinheiro que vai para o Fecop.

Segundo Paulo de Tarso, o aumento do imposto vai pesar no bolso do consumidor. O aumento na gasolina vale para todos os consumidores. O da energia elétrica, para quem consome mais. “O aumento é pequeno, mas existe. No litro, pode parecer insignificante. Mas no tanque cheio, vai pesar. Sabemos que a população vai pressionar. Mas é uma lei tributária. O governo não pode deixar de cumprir. O que pode ocorrer é a revogação da lei pela Assembleia Legislativa”.

De acordo com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas pode ser revogada, se o governo atual assim quiser. De acordo com o deputado, além de sobretaxar novos itens e autorizar um complemento no benefício do Bolsa Família no RN, a nova lei também prorrogou a validade do Fundo, que vencia em dezembro de 2010. “O cumprimento da lei dependerá da atual gestão. Se o governo quiser revogar, deve encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que será votado”. Apesar da possibilidade, Fernando Mineiro defende que o fundo tem um papel importante no estado. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o deputado estadual Getúlio Rego para comentar o aumento no imposto, mas não obteve sucesso.