A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reuniram nesta segunda-feira para debater o problema dos acidentes no trânsito e a necessidade de regulamentar a atividade de motorista em suas várias modalidades. De acordo com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo foi avançar na discussão do Estatuto do Motorista (PLS 271/08), que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao dar início à audiência, Paim lembrou que o Brasil está entre os recordistas mundiais de acidentes de trânsito. Citandos dados governamentais, Paim informou que, em 2009, houve 20,6 mil vítimas fatais em acidentes de trânsito no país e que a soma de vítimas fatais e feridas contabilizou 501,8 mil pessoas naquele ano.
O procurador do Ministério Público Trabalho (MPT), Adélio Justino Lucas, manifestou, durante a audiência, preocupação com a jornada de trabalho a que motoristas de caminhão estão submetidos. Ele informou que o MPT tem buscado a adequação da jornada de trabalho à legislação desde 2007. Ainda segundo Adélio Lucas, o MPT entende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem que ter papel fundamental na regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Segundo o procurador, o Ministério Público do Trabalho tem percebido que a jornada de trabalho dos caminhoneiros é excessiva e tem gerado acidentes. Como observou, há metas a cumprir pelos motoristas e número insuficiente de profissionais para cumpri-las. Em razão disso, informou Adélio Lucas, muitos caminhoneiros fazem uso de drogas ilícitas para conseguir permanecer mais tempo acordados. Entre essas drogas, estão anfetaminas e até mesmo cocaína, disse ele.
Ele informou ainda que já há audiência marcada no Ministério Público do Trabalho, entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportes, para tentar um acordo sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros.
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