Blog Rafael Agreste

Em parte, TRE acatou embargo protocolado pela defesa de Amaro Saturnino que foi condenado por documento falso

Foto; AMARO SATURNINO

O ex-prefeito Amaro Saturnino, que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter falsificado diploma de ensino médio, quando foi quando a prefeito Maxaranguape, protocolou um embargo de declaração contra a ação penal N° 428/2009, que foi originada na 6ª Zona Eleitoral. O advogado Felipe Cortez fez a defesa de Amaro Saturnino, que pretende sair candidato a deputado estadual em convenção do PSDB que será realizada na Câmara Municipal do Natal, no sábado (26).

"No caso dos autos, se constata a ocorrência de contradição da proclamação do acórdão com o extrato da decisão constante nas notas taquigráficas no que se refere à identificação dos votos, ensejando, por conseguinte, a retificação da proclamação do resultado para consignar a seguinte expressão: [Vencidos, ainda o relator e o Juiz Aurino Vila que reconheciam a prescrição de ofício]. Inviável novo julgamento da causa por meio de aclaratórios", frisou o juiz relator Ricardo Moura. O TRE deu provimento parcial aos embargos de declaração interpostos por Amaro Saturnino, nos termos do voto do relator.

FONTE;Blog Lenilson do agreste