Blog Rafael Agreste

Site desafia ‘fichas limpas’ a prestar contas de campanha

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São Paulo (AE) - Os políticos que se dizem “fichas limpas” ganharam uma oportunidade a mais para dar transparência às suas campanhas eleitorais neste ano. O Instituto Ethos lançou ontem o site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br), que propõe aos candidatos a prestação de contas voluntária de suas campanhas, com informações semanais da origem e do montante de recursos obtidos, bem como o de gastos realizados. Assim, os políticos poderiam se antecipar à legislação eleitoral, que divulga a prestação de contas trinta dias após o término do pleito.

O site começa a funcionar hoje e as informações dos candidatos cadastrados de todos os Estados e do Distrito Federal estarão disponíveis para qualquer internauta consultar. Há um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número de inscrição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), idade, gênero, cor/etnia, cargo a que concorre, Estado e partido. O site aceita cadastramento de candidatos que disputam todos os cargos dessa eleição, exceto o de deputado estadual.

O site também permitirá ao internauta questionar o teor das informações dos candidatos registrados a partir da apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do site e encaminhadas aos tribunais estaduais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações divulgadas ontem pelos representantes do Instituto Ethos.

Os candidatos podem, então, ser incluídos numa lista de “rejeitados” em quatro situações: se a Justiça Eleitoral recusar seu registro de candidatura; se houver alguma condenação por órgão colegiado; se ele já tiver renunciado para evitar cassação e no caso do candidato não cumprir a prestação de contas semanal exigida pelo site.

“Sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento como tantas outras boas legislações no Brasil”, avaliou ontem o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. “Por isso, é importante que o eleitor cobre de seu candidato o registro no site Ficha Limpa, acompanhe as informações e mobilize outras pessoas a fazer o mesmo em relação aos demais candidatos”, destacou o presidente do Instituto.

Questionado sobre o interesse dos candidatos na eleição de outubro em se cadastrar voluntariamente no site para prestação de contas das receitas e despesas ao longo da campanha, Oded Grajew disse acreditar que essa atitude ocorrerá apenas com os candidatos que tiverem, de fato, a ficha limpa.

“Quem fizer uma declaração de contas não verdadeira no site é louco. A sociedade vai fazer a fiscalização e com certeza os adversários políticos também”, destacou o presidente do Instituto Ethos. Ele acrescentou que um aspecto importante do sistema que estará disponível no site é que a verificação da autenticidade das informações prestadas pelos candidatos poderá ser feita por qualquer pessoa.

A partir de ontem, o Instituto Ethos vai enviar uma carta aos partidos sobre o lançamento do projeto. Entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), fazem parte do projeto. O site custou cerca de R$ 30 mil e teve apoio de recursos do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Candidaturas são barradas pela nova lei

Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) entendeu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não vale para condenações anteriores à sanção da nova regra, as cortes eleitorais de outros estados já barraram a candidatura de pelo menos sete candidatos com problemas na Justiça. Entre eles, estão dois deputados que tentavam mais quatro anos na Câmara. Silas Brasileiro (PMDB-MG) teve o registro de candidatura negado ontem pelo TRE de Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (28). O líder do PP na Câmara, João Pizzolatti (SC), também foi barrado pelos juízes eleitorais catarinenses.

Na decisão, o juiz Benjamin Rabello, relator do caso envolvendo o peemedebista, afirmou que Silas Brasileiro foi condenado à suspensão de direitos políticos por oito anos por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 23 de dezembro de 2002. “Cristalina, por conseguinte, a inelegibilidade do candidato, sendo manifestamente improcedente o pedido de registro requerido”, afirmou o magistrado.

De acordo com o TRE-MG, a negativa da corte em conceder o registro ocorreu por conta de uma notícia de inelegibilidade. A legislação eleitoral prevê que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos políticos e coligações entrem com ações de impugnação de registro na Justiça. Além disso, qualquer cidadão pode apresentar informações sobre problemas nas candidaturas. Foi o que aconteceu com o peemedebista.

Na notícia de inelegibilidade, o cidadão informou à Justiça Eleitoral que o parlamentar está com os direitos políticos suspensos e é inelegível porque foi condenado por ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, houve lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito no caso do peemedebista. A notícia passa, antes de ser analisada pelo TRE, pelo MPE e é aberto período de defesa para o candidato. Essa não foi a única decisão em Minas Gerais que barrou uma candidatura com problemas na Justiça. Na terça-feira (27), a corte eleitoral negou por unanimidade o registro de Antônio Carlos Bouzada, candidato a deputado estadual pelo PCdoB. Ele está com os direitos políticos suspensos por ter sido condenado como co-réu em uma ação civil pública.

fonte: tribunadonorte