Deu No Blog do Professor João Maria
Os novacruzenses se depararam na manhã desta quinta-feira (29) com uma notícia publicada no Diário Oficial do Estado do RN, digamos que, pelo menos estarrecedora.
No dia 02/ 09 foi aberto um processo de licitação para contratação de empresa especializada em realizar curso pré-vestibular:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ - AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Município de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, torna publico que se encontra aberta a licitação a seguir:-Processo 019/2011 – modalidade Pregão – forma: Presencial – Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aulas pré-vestibulares destinados a alunos carentes da rede municipal de ensino que desejam ingressar no nível superior – abertura: 21/09/2011, as 10:00 horas – O edital poderá ser adquirido no prédio anexo da Prefeitura Municipal de Nova Cruz (vizinho a Caixa Econômica Federal) situado à Rua Felipe Pegado Cortês, nº 51 - Centro, Nova Cruz/RN - CEP 59.215-000, das 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. 01/09/2011.
Gilberto de Morais Targino Filho, Pregoeiro.
Nesta quinta-feira saiu o resultado da empresa vencedora:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZEXTRATO
O Pregoeiro do Município de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, torna publico que: Processo 019/2011 – modalidade Pregão – 04.569.903/0001-49 - SIDNEY SOARES DA SILVA – ME, vencedora em todos os itens, valor de R$ 55.800,00 (cinqüenta e cinco mil e oitocentos reais) – 28/09/2011.
Gilberto de Morais Targino Filho, Pregoeiro.
DO BLOG:
Num município em que professor da rede municipal durante 2 anos e 9 meses da gestão Flávio Azevedo não acumulou 5% da aumento em seus vencimentos vai desembolsar R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) para aulas preparatórias para um vestibular.
Digamos que vai ter quem diga - Há está investindo no futuro de jovens - Seria até nobre se as situações seguintes tivessem respostas positivas e esclarecedoras.
1 - Quando recebe um professor? E quantos anos de sua vida teriam que trabalhar para receber todo esse dinheiro?
2 - Como está a qualidade da merenda escolar nas escolas do município?
3 - E a qualidade de educação básica (Infantil e fundamental) de Nova Cruz?
4 - De onde virão esses recursos? Do Fundeb?
Com as respostas os agentes que convivem dia-a-dia nesse contexto: Professores, Funcionários, País, Conselho Tutelar e toda comunidade.
Devemos lembrar que o município de Nova Cruz sequer tem escolas com Ensino Médio por não fazer parte de sua responsabilidade. Veja o que diz a Constituição Federal sobre as responsabilidades dos setores públicos com a educação:
ART. 211:
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório."
É preciso que os senhores nobres vereadores tomem conhecimento desse caso e procurem explicações e justificativas do executivo para esse investimento. Quem sabe também levar ao conhecimento do Mistério Público para as devidas averiguações uma vez que na Receita Federal consta os dados do estabelecimento contratado como sendo uma escola particular do nosso município que atende ensino fundamental e médio e o edital de licitação diz empresa especializada em aulas para pré-vestibulares. Para verificar no site da receita CLICK AQUI.
Não é possível ficarmos inertes e estagnados em situações como esta.
